Nos últimos dias, consultei alguns amigos sobre a possibilidade de ampliar o leque de assuntos a discutir aqui no blog. Muitos temas foram sugeridos e resolvi comentar um pouco sobre eles. Para iniciar essa nova fase, resolvi comentar algo que tem levantado polêmica em nosso país: a redução da maioridade penal.
Sempre que alguém inicia essa discussão logo se posiciona. Para não fugir ao costume, farei o mesmo: sou contra a redução. Entretanto, pretendo analisar uma das justificativas mais repetidas pelos defensores da redução, conforme exemplifico em um tweet que podia ser o seu ou de qualquer outro colega:
Façamos uma reflexão mais voltada a esse discurso em especial. O sujeito afirma que um menor de 16 anos deveria poder ser preso, já que também pode votar. Qual o problema de tal afirmação? O mais comum de muitas opiniões emitidas pela internet: não paralelismo, ou seja, não é coerente. Eis a seguir o porquê.
Dentro da afirmação temos duas ideias principais que estão sendo comparadas e postas erroneamente em pé de igualdade. A primeira diz respeito ao fato de um menor poder votar e a segunda de poder ser preso e julgado como adulto. Na primeira nós temos um direito civil, o de poder votar e eleger seus governantes; na segunda, uma obrigação, uma punição. Diante disso fica impossível que a comparação tenha lógica já que são distintas. Se quiséssemos uma comparação mais coerente, deveríamos comparar o ato de poder ser preso com outro que pudesse levar o menor a prisão, ou seja, deveríamos relacionar um castigo com um crime, não com um direito.
Provada a incoerência discursiva, peguei-me pensando se, ao invés de partirmos de uma comparação acerca do crime, partíssemos dos direitos. Ora, já que a maior parte da população se declara a favor da redução da maioridade penal (tanto que essa lei deve sim ser aprovada), por que não lutamos pela "redução da maioridade civil", ou algo assim? Posto que, segundo essa parte da população, ele pode ser penalizado por um crime, já que pode votar (como se votar fosse também um crime), por que não pedir que todas as "vantagens" de um maior de idade lhe sejam concedidas? Ora, se um menor de 16 anos pode votar, também poderia casar, comprar, comercializar e consumir álcool; dirigir; prestar concurso público; casar sem autorização dos país; consumir e comercializar pornografia; portar (desde que preencha os demais pré-requisitos) armas de fogo; viajar de avião sozinho, entre tantas outras coisas que os "adultos" podem fazer. Já que a redução da maioridade penal lhe traria uma cerca de novas situações em que pudesse ser visto como criminoso (um jovem de 16 namorando uma garota de 14, por exemplo), por que não lhe permitir que, por outro lado, desfrute de uma condição de civil maior de idade aos 16 anos? Você seria contra isso?
Independente de sua resposta, perceba que as ideias expostas aqui estão mantendo certo paralelismo, ou seja, tentando ser mais lógicas. O que se mostra aqui não é exatamente uma campanha pró-redução da "maioridade civil", mas mostrar que a redução da maioridade penal acarreta uma reflexão bem mais complexa do que parece e, exatamente por isso, não deva corresponder às expectativas daqueles que a defendem. Outras soluções deveriam ser sugeridas para maior eficácia no combate ao crime e na recuperação de menores infratores.
